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Criado o Conselho Consultivo do Rádio Digital

Órgão vai ajudar na implantação do sistema de rádio digital no Brasil e terá representantes do governo, de emissoras e da indústria

Brasília, 15/08/2012 – O Ministério das Comunicações criou o Conselho Consultivo do Rádio Digital, que vai assessorar na implantação do sistema de rádio digital no Brasil. A portaria foi publicada nesta quarta-feira e estabelece que o conselho contará com representantes do Governo Federal, do Poder Legislativo, do setor de radiodifusão e da indústria. Os nomes indicados pelos órgãos e entidades deverão ser encaminhados ao MiniCom no prazo de 30 dias. A previsão é de que a primeira reunião ocorra até o início de outubro.

“Na composição do conselho, a ideia do ministério foi reunir todos os segmentos envolvidos com o rádio no país, além de governo, legislativo e fabricantes. A gente tem a expectativa de que todos possam participar de um debate que será o mais aberto e transparente possível”, afirma o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti.

O diretor explica que a atuação do conselho irá além da definição do padrão de rádio digital. O trabalho vai envolver outras questões referentes a financiamento da transição do sistema, parâmetros internacionais e questões técnicas. Durante seu funcionamento, o conselho vai realizar debates sobre todos esses temas e eventuais recomendações ao ministério terão de ser aprovadas pela maioria absoluta de seus membros.

A criação do conselho consultivo dá início à fase em que o ministério começará a ouvir a sociedade a respeito do sistema de rádio digital que será adotado pelo Brasil. Em 2011, o MiniCom publicou uma convocação para que diferentes sistemas de rádio digital fossem testados no país. Dois sistemas se candidataram: o Iboc (norte-americano) e o DRM (europeu).

O ministério, em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), testou os padrões em diversas situações, com emissoras de várias classes e potências, em diferentes cidades do Brasil. Agora, o MiniCom aguarda os relatórios técnicos finais sobre o resultado dos testes, que deverão ser encaminhados pelo Inmetro até outubro.

“O maior desafio na escolha do sistema de rádio digital é traçar parâmetros que sejam razoáveis para todas as emissoras de rádio do Brasil, que têm realidades e condições muito diferentes. A gente tem de ter muita cautela para promover uma transição e não deixar que as emissoras fiquem fora do ar nem que o brasileiro deixe de ouvir rádio”, aponta Pieranti. Ele ressalta que, por enquanto, o ministério trabalha com a possibilidade de não desligar o rádio analógico, mesmo após a definição do padrão digital, como já ocorreu em outros países.

Composição – O Conselho Consultivo do Rádio Digital terá como presidente o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e como vice-presidente, o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da secretaria, Octavio Pieranti. Além disso, conta com representantes da União, de associações de radiodifusores e de segmentos da indústria ligados ao setor.

Confira na íntegra a portaria nº 365, que cria o Conselho Consultivo do Rádio Digital:

PORTARIA Nº 365, DE 14 DE AGOSTO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Criar o Conselho Consultivo do Rádio Digital, cons-
tituído de dezenove conselheiros, na forma do art. 2º, com o objetivo
de assessorar o Ministro de Estado das Comunicações na implantação
do Rádio Digital no Brasil.
Art. 2º O Conselho Consultivo do Rádio Digital será com-
posto por representantes:
I - dos seguintes órgãos e entidades públicas federais:
a) Ministério das Comunicações;
b) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Re-
pública;
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Ex-
terior;
e) Agência Nacional de Telecomunicações;
f) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In-
formática da Câmara dos Deputados; e
g) Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática do Senado Federal;
II - das seguintes entidades do setor de radiodifusão:
a) Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(ABERT);
b) Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Te-
lecomunicações (ABRATEL);
c) Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA);
d) Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(ABRAÇO);
e) Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC);
f) Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB); e
g) Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (AS-
TRAL);
III - das seguintes entidades representativas do setor in-
dustrial:
a) Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroe-
letrônicos (ELETROS);
b) Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão
(ABIRD); e
c) Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(ABINEE).
§ 1º Cada entidade ou órgão referido nos incisos I, II e III
deste artigo indicará um conselheiro titular e um suplente para com-
por o Conselho Consultivo do Rádio Digital, salvo quanto ao Mi-
nistério das Comunicações, que será representado pelos seguintes
servidores:
I - Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica;
II - Diretor do Departamento de Acompanhamento e Ava-
liação de Outorgas da Secretaria de Serviços de Comunicação Ele-
trônica; e
III - Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tec-
nologia da Secretaria de Telecomunicações.
§ 2º Os membros do Conselho Consultivo do Rádio Digital
serão indicados pelos titulares dos órgãos e responsáveis legais pelas
entidades referidas neste artigo e designados pelo Secretário de Ser-
viços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
§ 3º Os órgãos e entidades referidos neste artigo deverão
apresentar suas indicações no Protocolo Geral do Ministério das Co-
municações no prazo de trinta dias contados da publicação desta
Portaria.
§ 4º A não indicação de representante no prazo estabelecido
no §2º implicará a desistência de participação por parte do órgão ou
entidade.
§ 5º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Con-
sultivo do Rádio Digital serão, respectivamente, o Secretário de Ser-
viços de Comunicação Eletrônica e o Diretor do Departamento de
Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comu-
nicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
§ 6º O Presidente e, na sua ausência, o Vice-Presidente do
Conselho Consultivo do Rádio Digital poderão convidar especialistas
para o acompanhamento dos trabalhos.
Art. 3º O Conselho poderá constituir, a qualquer tempo,
câmaras temáticas com a finalidade de desenvolver estudos e pro-
postas específicas em cumprimento aos objetivos estabelecidos nesta
Portaria.
Art. 4º A participação em quaisquer atividades do Conselho
será considerada prestação de serviço relevante e não será remu-
nerada.
Art. 5º As recomendações do Conselho serão apresentadas ao
Ministro de Estado das Comunicações, na forma de relatório final.
Parágrafo único. Para integrar o relatório final dos trabalhos
do Conselho, qualquer recomendação deverá ser aprovada pela maio-
ria absoluta do colegiado.
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 83, de 13 de março de
2007.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

PAULO BERNARDO DA SILVA

Fonte original:
http://www.mc.gov.br/radio-e-tv/noticias-radio-e-tv/25592-criado-conselh...



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